O que é: Norma Operacional Básica
A Norma Operacional Básica (NOB) é um instrumento utilizado na administração pública brasileira para estabelecer diretrizes e orientações para a execução de políticas públicas. Ela tem como objetivo principal padronizar e organizar as ações dos órgãos e entidades governamentais, visando a melhoria da gestão e a garantia da eficiência na prestação de serviços à sociedade.
Origem e fundamentos da Norma Operacional Básica
A NOB foi instituída no Brasil em 1991, por meio da Resolução nº 196, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Desde então, passou por diversas atualizações e adaptações, de acordo com as necessidades e demandas da administração pública.
A norma tem como base os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, busca promover a descentralização e a participação social na gestão pública, garantindo a efetivação dos direitos sociais e a melhoria da qualidade de vida da população.
Objetivos da Norma Operacional Básica
A NOB tem como principais objetivos promover a articulação entre os entes federados (União, estados e municípios), estabelecer critérios para a transferência de recursos financeiros, definir responsabilidades e competências dos gestores públicos, além de estabelecer mecanismos de controle e avaliação das políticas públicas.
Com a implementação da NOB, busca-se garantir a universalização do acesso aos serviços públicos, a equidade na distribuição dos recursos, a integralidade do atendimento e a participação social na formulação e implementação das políticas públicas.
Principais diretrizes da Norma Operacional Básica
A NOB estabelece algumas diretrizes fundamentais para a gestão pública, tais como:
Descentralização: a norma prevê a descentralização das ações e serviços públicos, transferindo responsabilidades e recursos para os estados e municípios. Isso permite uma maior proximidade entre os gestores e a população, facilitando a identificação das demandas e a implementação de soluções adequadas.
Participação social: a NOB incentiva a participação da sociedade civil na formulação, execução e avaliação das políticas públicas. Isso é feito por meio de conselhos, conferências e outras instâncias de participação, que permitem a representação dos diversos segmentos da sociedade e a construção coletiva das políticas.
Intersetorialidade: a norma estimula a integração entre diferentes setores da administração pública, visando a superação das fragmentações e a otimização dos recursos. Isso possibilita uma abordagem mais abrangente e integrada dos problemas sociais, promovendo a efetividade das ações e a maximização dos resultados.
Impactos da Norma Operacional Básica na gestão pública
A implementação da NOB trouxe diversos impactos positivos para a gestão pública brasileira. Entre eles, podemos destacar:
Maior eficiência: a norma estabelece critérios e padrões de qualidade para a prestação dos serviços públicos, o que contribui para a melhoria da gestão e a garantia da eficiência na utilização dos recursos.
Maior transparência: a NOB prevê a divulgação de informações sobre as políticas públicas, os recursos utilizados e os resultados alcançados. Isso permite o controle social e a fiscalização dos atos dos gestores públicos, garantindo a transparência e a prestação de contas à sociedade.
Maior participação social: a norma incentiva a participação da sociedade civil na gestão pública, possibilitando a ampliação do diálogo entre os gestores e a população, bem como a construção coletiva das políticas públicas.
Considerações finais
A Norma Operacional Básica é um importante instrumento para a gestão pública brasileira, pois estabelece diretrizes e orientações para a execução das políticas públicas. Ela busca promover a eficiência, a transparência e a participação social, garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
A implementação da NOB traz diversos benefícios para a gestão pública, como maior eficiência, transparência e participação social. No entanto, é importante ressaltar que sua efetividade depende do comprometimento e da capacidade dos gestores públicos em aplicar as diretrizes estabelecidas, bem como da participação ativa da sociedade na fiscalização e no controle das políticas públicas.