O que é: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

Apresente Seus Serviços Com Um Site Profissional De Contadores e Escritórios de Contabilidade

Escolha um dos nossos modelos de site profissional para contadores e escritórios de contabilidade e eleve o nível de sua apresentação para seus clientes.

Clique Para Conhecer

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é um instituto jurídico previsto no ordenamento brasileiro que permite ao contribuinte suspender temporariamente o pagamento de determinado tributo. Essa suspensão ocorre mediante o cumprimento de certas condições e requisitos estabelecidos pela legislação tributária.

Condições para a Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

Para que o contribuinte possa usufruir da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é necessário que sejam cumpridas algumas condições previstas na legislação. Dentre essas condições, destacam-se:

Pagamento de Depósito Integral

Uma das condições para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário é o pagamento de um depósito integral do valor do tributo devido. Esse depósito deve ser realizado em uma instituição financeira autorizada pelo órgão responsável pela cobrança do tributo.

Garantia do Juízo

Outra forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário é a apresentação de uma garantia do juízo. Essa garantia pode ser feita por meio de penhora de bens, fiança bancária, seguro garantia, entre outras modalidades previstas em lei.

Discussão Administrativa ou Judicial

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário também pode ocorrer quando o contribuinte apresenta uma discussão administrativa ou judicial sobre a legalidade ou o valor do tributo cobrado. Nesse caso, a suspensão ocorre automaticamente até que a questão seja definitivamente decidida.

Parcelamento do Débito

Outra forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário é o parcelamento do débito. O contribuinte pode solicitar o parcelamento do valor devido, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação tributária.

Benefícios da Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário traz diversos benefícios para o contribuinte. Dentre eles, destacam-se:

Alívio Financeiro

A suspensão temporária do pagamento do tributo proporciona um alívio financeiro para o contribuinte, permitindo que ele utilize os recursos de forma mais adequada em suas atividades empresariais.

Preservação do Patrimônio

Já Pensou Em Ter Seu Site Profissional de Contador e Ainda Ferramentas Para Seu Dia a Dia

Conheça nossos modelos de sites para contadores e escritórios de contabilidade e ainda diversas ferramentas para facilitar seu trabalho diário.

Clique Para Conhecer

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário também contribui para a preservação do patrimônio do contribuinte. Ao suspender o pagamento do tributo, o contribuinte evita a penhora de seus bens ou a realização de outras medidas coercitivas por parte do fisco.

Segurança Jurídica

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário proporciona segurança jurídica ao contribuinte, uma vez que ele pode discutir a legalidade ou o valor do tributo cobrado sem sofrer sanções ou medidas coercitivas por parte do fisco.

Conclusão

Em suma, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário é um instituto importante que permite ao contribuinte suspender temporariamente o pagamento de determinado tributo. Essa suspensão ocorre mediante o cumprimento de condições estabelecidas pela legislação tributária, como o pagamento de depósito integral, a apresentação de garantia do juízo, a discussão administrativa ou judicial, ou o parcelamento do débito. A suspensão traz benefícios como alívio financeiro, preservação do patrimônio e segurança jurídica para o contribuinte.