O que são Verbas Rescisórias?

As verbas rescisórias são valores que devem ser pagos pelo empregador ao empregado quando ocorre o término do contrato de trabalho. Essas verbas têm como objetivo compensar o trabalhador pelos direitos adquiridos durante o período em que esteve empregado, como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, entre outros.

Quais são os direitos que compõem as Verbas Rescisórias?

As verbas rescisórias são compostas por diversos direitos trabalhistas que o empregado possui ao final do contrato de trabalho. Dentre os principais direitos que compõem as verbas rescisórias, podemos destacar:

1. Saldo de salário

O saldo de salário é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Esse valor deve ser pago ao empregado proporcionalmente aos dias trabalhados até a data do término do contrato.

2. Aviso prévio

O aviso prévio é o período em que o empregado deve ser informado sobre o término do contrato de trabalho. Esse período pode variar de acordo com o tempo de serviço do empregado na empresa. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, ou seja, o empregado pode cumprir o período de aviso trabalhando normalmente ou receber o valor correspondente ao aviso prévio sem trabalhar.

3. Férias proporcionais e vencidas

O empregado tem direito a receber o valor correspondente às férias proporcionais e vencidas. As férias proporcionais são calculadas com base no tempo de serviço do empregado na empresa até a data da rescisão, enquanto as férias vencidas são aquelas que o empregado já tem direito a tirar, mas ainda não usufruiu.

4. Décimo terceiro salário proporcional

O décimo terceiro salário proporcional é o valor correspondente ao décimo terceiro salário calculado com base no tempo de serviço do empregado na empresa até a data da rescisão. Esse valor deve ser pago ao empregado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.

5. FGTS e multa rescisória

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um valor depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao empregado. Ao final do contrato de trabalho, o empregado tem direito a sacar o valor total depositado em sua conta do FGTS, além de receber uma multa rescisória equivalente a 40% desse valor.

6. Vale-transporte e vale-refeição

Em alguns casos, o empregado pode ter direito a receber o valor correspondente ao vale-transporte e ao vale-refeição não utilizados até a data da rescisão. Esses valores devem ser pagos pelo empregador juntamente com as demais verbas rescisórias.

7. Outros direitos

Além dos direitos mencionados anteriormente, o empregado também pode ter direito a outros benefícios e verbas rescisórias, como horas extras, adicional noturno, comissões, entre outros. É importante consultar a legislação trabalhista e o contrato de trabalho para verificar quais são os direitos específicos de cada empregado.

Como calcular as Verbas Rescisórias?

O cálculo das verbas rescisórias pode variar de acordo com cada situação e com a legislação trabalhista vigente. Para garantir que o cálculo seja feito corretamente, é recomendado consultar um profissional especializado em direito trabalhista ou um contador.

Conclusão

Em resumo, as verbas rescisórias são valores que devem ser pagos pelo empregador ao empregado quando ocorre o término do contrato de trabalho. Essas verbas são compostas por diversos direitos trabalhistas, como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e vencidas, décimo terceiro salário proporcional, FGTS e multa rescisória, vale-transporte e vale-refeição, entre outros. É importante calcular corretamente as verbas rescisórias para garantir que o empregado receba todos os direitos que lhe são devidos.