O que é: Empenho de Despesa
O empenho de despesa é um procedimento administrativo realizado por órgãos públicos, que consiste na reserva de recursos financeiros para o pagamento de despesas previstas em um determinado período. Essa reserva é feita com base em um planejamento orçamentário, garantindo que os recursos estejam disponíveis quando necessário.
Como funciona o empenho de despesa?
O processo de empenho de despesa inicia-se com a identificação da necessidade de realização de um gasto por parte do órgão público. Essa necessidade pode surgir a partir de demandas internas ou externas, como a contratação de serviços, aquisição de materiais ou pagamento de fornecedores.
Após a identificação da necessidade, é feito um estudo detalhado para determinar o valor estimado da despesa. Esse valor é baseado em cotações de preços, análise de contratos e levantamento de informações sobre o mercado. Com base nessa estimativa, é feito o empenho, que consiste na reserva do valor necessário para a realização da despesa.
Quais são os tipos de empenho de despesa?
Existem três tipos de empenho de despesa: ordinário, estimativo e global. O empenho ordinário é utilizado quando se conhece o valor exato da despesa a ser realizada. Já o empenho estimativo é utilizado quando se conhece apenas uma estimativa do valor da despesa, como é o caso de contratos de prestação de serviços.
O empenho global, por sua vez, é utilizado quando se prevê uma série de despesas a serem realizadas ao longo de um período determinado. Nesse caso, é feito um empenho único para cobrir todas as despesas previstas, facilitando o controle e a gestão dos gastos.
Qual é a importância do empenho de despesa?
O empenho de despesa é uma etapa fundamental no processo de gestão financeira dos órgãos públicos. Ele garante que os recursos necessários para a realização das despesas estejam disponíveis, evitando a realização de gastos sem a devida previsão orçamentária.
Além disso, o empenho de despesa também contribui para o controle e a transparência na utilização dos recursos públicos. Ao reservar os recursos financeiros necessários, é possível acompanhar de perto o cumprimento do orçamento e evitar o desperdício de recursos.
Quais são as etapas do empenho de despesa?
O processo de empenho de despesa envolve diversas etapas, que vão desde a identificação da necessidade até o pagamento efetivo da despesa. As principais etapas são:
1. Identificação da necessidade de realização da despesa;
2. Estimativa do valor da despesa;
3. Empenho da despesa;
4. Liquidação da despesa;
5. Pagamento da despesa.
Quais são os documentos necessários para o empenho de despesa?
Para realizar o empenho de despesa, é necessário apresentar alguns documentos, como:
1. Nota de empenho;
2. Orçamento detalhado;
3. Autorização para empenho;
4. Contrato ou termo de referência;
5. Documento de comprovação da necessidade da despesa.
Quais são as responsabilidades no empenho de despesa?
No processo de empenho de despesa, existem diferentes responsabilidades atribuídas aos envolvidos. O ordenador de despesas é o responsável por autorizar o empenho e garantir que os recursos estejam disponíveis. O responsável pela área financeira é responsável por acompanhar o processo e garantir a correta execução das etapas. Já o responsável pela área de compras é responsável por realizar as cotações de preços e garantir a contratação dos fornecedores.
Quais são os benefícios do empenho de despesa?
O empenho de despesa traz diversos benefícios para a gestão financeira dos órgãos públicos, tais como:
1. Controle dos gastos públicos;
2. Transparência na utilização dos recursos;
3. Evita o desperdício de recursos;
4. Garante o cumprimento do orçamento;
5. Facilita a prestação de contas;
6. Contribui para a eficiência na gestão financeira.
Conclusão
O empenho de despesa é um procedimento essencial para a gestão financeira dos órgãos públicos. Ele garante que os recursos necessários para a realização das despesas estejam disponíveis, evitando gastos sem a devida previsão orçamentária. Além disso, o empenho de despesa contribui para o controle e a transparência na utilização dos recursos públicos, facilitando a prestação de contas e garantindo a eficiência na gestão financeira.