O que é Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Ele foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e regulamentado pelo Decreto nº 59.820, de 20 de dezembro de 1966.
O FGTS é um fundo de natureza contábil, constituído por depósitos mensais realizados pelos empregadores em nome de seus empregados. Esses depósitos correspondem a 8% do salário bruto do trabalhador e são feitos em uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho. O valor depositado é corrigido monetariamente e rende juros, o que garante o aumento do patrimônio do trabalhador ao longo do tempo.
Uma das principais finalidades do FGTS é assegurar ao trabalhador uma reserva financeira que possa ser utilizada em momentos de necessidade, como a compra da casa própria, o pagamento de dívidas, o financiamento de estudos, entre outros. Além disso, o fundo também é utilizado para financiar programas habitacionais e de infraestrutura, contribuindo para o desenvolvimento do país.
Para ter direito ao FGTS, o trabalhador precisa estar vinculado a um contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por legislação específica. O empregador é responsável por realizar os depósitos mensais na conta vinculada do empregado até o dia 7 de cada mês, utilizando a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).
É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador, ou seja, é um benefício adicional que o empregador deve arcar. Além disso, o valor depositado não pode ser sacado a qualquer momento. Existem situações específicas em que o trabalhador pode fazer o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras.
Outro ponto relevante é que o FGTS é um direito do trabalhador e, portanto, não pode ser negociado ou utilizado como garantia em empréstimos. O valor depositado pertence exclusivamente ao trabalhador e não pode ser retido pelo empregador ou utilizado para outros fins que não sejam os previstos em lei.
Para acompanhar o saldo do FGTS, o trabalhador pode consultar o extrato da conta vinculada através do site da Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do fundo. Além disso, é possível realizar saques e outras operações relacionadas ao FGTS nas agências da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Em resumo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que tem como objetivo proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Ele é constituído por depósitos mensais realizados pelos empregadores em uma conta vinculada ao contrato de trabalho do empregado. O valor depositado é corrigido monetariamente e rende juros, garantindo uma reserva financeira ao trabalhador. O FGTS pode ser utilizado em situações específicas, como a compra da casa própria, o pagamento de dívidas e o financiamento de estudos. É importante ressaltar que o FGTS é um direito do trabalhador e não pode ser negociado ou utilizado como garantia em empréstimos.