O que são Verbas Trabalhistas?

As verbas trabalhistas são direitos garantidos aos trabalhadores em relação à sua remuneração e condições de trabalho. Essas verbas são estabelecidas pela legislação trabalhista e devem ser pagas pelo empregador de forma correta e regular.

Principais tipos de Verbas Trabalhistas

Existem diversos tipos de verbas trabalhistas que podem ser devidas aos trabalhadores, dependendo do tipo de contrato de trabalho e das condições estabelecidas. Alguns dos principais tipos de verbas trabalhistas são:

Salário

O salário é a principal verba trabalhista, correspondendo à remuneração do trabalhador pelo seu trabalho. Ele deve ser pago de forma regular, respeitando o valor mínimo estabelecido pela legislação e os prazos definidos no contrato de trabalho.

Férias

As férias são um direito garantido aos trabalhadores após um determinado período de trabalho. Durante as férias, o trabalhador tem direito a receber o salário integral, acrescido de um terço, como forma de compensação pelo período de descanso.

13º Salário

O 13º salário é uma verba trabalhista paga aos trabalhadores no final do ano, correspondendo a um salário extra. Ele deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até o final de novembro e a segunda até o final de dezembro.

Horas Extras

As horas extras são verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores quando estes ultrapassam a jornada de trabalho estabelecida. O valor das horas extras deve ser pago com um acréscimo em relação ao valor da hora normal de trabalho.

Adicional Noturno

O adicional noturno é uma verba trabalhista devida aos trabalhadores que exercem suas atividades durante o período noturno, entre as 22h e as 5h. O valor do adicional noturno deve ser pago com um acréscimo em relação ao valor da hora normal de trabalho.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma verba trabalhista que corresponde a um percentual do salário do trabalhador, depositado mensalmente em uma conta vinculada. Esse valor pode ser sacado pelo trabalhador em determinadas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de imóvel.

Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é uma verba trabalhista paga aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Ele tem como objetivo garantir uma renda temporária ao trabalhador desempregado, enquanto ele busca por uma nova colocação no mercado de trabalho.

Verbas Rescisórias

As verbas rescisórias são devidas aos trabalhadores quando ocorre o término do contrato de trabalho. Elas incluem o pagamento de férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, saldo de salário e a multa do FGTS, entre outros.

Conclusão

Em resumo, as verbas trabalhistas são direitos garantidos aos trabalhadores e devem ser pagas de forma correta e regular pelos empregadores. É importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e estejam atentos para garantir o recebimento dessas verbas. Caso haja qualquer irregularidade no pagamento das verbas trabalhistas, é recomendado buscar orientação jurídica para tomar as medidas cabíveis.